Questão Q998513
2022 FGV Senado Federal
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Tributos Federais IPI Isenção
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano • Senado Federal

O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constit

O incentivo fiscal conhecido como Zona Franca Verde constitui marco regulatório para a área de atuação da SUFRAMA e prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos em cuja composição final haja preponderância de matéria-prima regional, de origem vegetal, animal ou mineral.
O incentivo é válido para produtos industrializados em

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...