Direito Tributário
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Tributos Federais
+
8
Ano:
2022
Banca:
FADESP
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que
Direito Tributário
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Tributos Federais
IE
+
6
Ano:
2022
Banca:
FADESP
Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de câmbio
Conforme se depreende da Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo da União, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos sobre:
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência da União, mas que a receita tributária deve ser repartida, total ou parcialmente, com o Município:
A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente político, tendo destacado a competência privativa de cada um para instituição do respectivo imposto. Com base nessa informação, assinale a assertiva que evidencia uma competência tributária privativa da União e outra dos Municípios, respectivamente:
