Aponte a alternativa cujo imposto se encontre sujeito ao princípio da anterioridade:
Sabemos que a propriedade territorial rural é tributada pelo ITR, um imposto de competência da União. Do produto de sua arrecadação:
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.
Um bem imóvel de propriedade de uma fundação pública federal alugado a terceiros, cuja renda seja revertida para a entidade, não pode ser objeto de incidência do IPTU.
Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.
Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento por lei, por contrato ou por decisão final proferida em processo administrativo.
Considera-se propriedade territorial urbana, para efeito do imposto de competência dos municípios, o seguinte tipo de propriedade:
Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.
Relativamente a bens imóveis, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) compete ao estado da situação do bem.Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
Instituição de educação, sem fins lucrativos, é proprietária de bem imóvel situado em região urbana. O imóvel nunca foi utilizado diretamente pela instituição, mas era alugado a terceiros, sendo o valor do aluguel recebido aplicado integralmente no objeto social da instituição, dentro do país. A instituição nunca distribuiu qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus associados ou diretores, e mantém escrituração de suas receitas e despesas em livros contábeis como manda a legislação. Com a crise econômica, porém, o antigo locatário do imóvel denunciou o contrato e devolveu as chaves, encontrando-se o imóvel, na virada do exercício fiscal, desocupado.
Dado o cenário descrito, avalie as alternativas a seguir e assinale a opção co...
O governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a realização de shows e outros eventos de lazer, além de um aquário. Para tanto, pretende conceder à iniciativa privada a realização das obras de construção do complexo, que deverá ser levantado em área pública predefinida, e sua posterior exploração pelo prazo de 30 (trinta anos). O concessionário será remunerado exclusivamente pelas receitas advindas da exploração econômica do novo equipamento, inclusive acessórias. Para que o projeto tenha viabilidade econômica, está prevista a possibilidade de construção de restaurantes, de um centro comercial, de pelo menos um hotel dentro da área do novo complexo, além da cobrança de ingresso...
