São hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão...

A fusão, incorporação e cisão de pessoa jurídicas. B aquisição de bens por concessionária de serviços públicos, para suas finalidades, mesmo que haja contraprestação em forma de tarifa. C desapropriação. D incorporação ao patrimônio de pessoas jurídicas para realização de capital, exceto se esta for a atividade preponderante da mesma. E aquisição de bens por partido político.