Questão Q753583
2002 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)
Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL) - Fiscal de Tributos Estaduais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002 • Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio - AL (SEARH/AL)

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS. ...

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento por lei, por contrato ou por decisão final proferida em processo administrativo.

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