Considera-se propriedade territorial urbana, para efeito ...

Questão Q753581

2002 FJG Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Direito Tributário Impostos sobre o patrimônio e a renda

Prova: Concurso Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Rendas (Prova 1) - FJG do ano 2002 • Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Considera-se propriedade territorial urbana, para efeito do imposto de competência dos municípios, o seguinte tipo de propriedade:

aquele definido pela Constituição Federal

de módulo inferior a dois alqueires, e que esteja situado nos limites do município, não edificado, que não sirva à atividade agropecuária

territorial situado na zona urbana, com abastecimento de água e sistema de esgoto sanitário mantido pelo Poder Público

independentemente de outros fatores

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