Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.
Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.
Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.
É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.
Certa lei reza que os cirurgiões dentistas que instalarem seus consultórios na periferia da cidade estarão isentos do pagamento do ISS. Esta hipótese configura:
Supondo que determinado município, na mesma lei que criou a cobrança do IPTU, dispensou do pagamento desse imposto os imóveis pertencentes ao Patrimônio de Agremiações Esportivas:
Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.
A entrada de bens com ICMS permite o surgimento de um crédito tributário, mesmo que a aquisição se refira a bens de capital, quando aplicados em atividade cuja saída seja tributada pelo mesmo ICMS.
As receitas tributadas pelo imposto sobre serviço são isentas do PIS/PASEP e da COFINS.
Assinale, abaixo, a opção que, segundo decorre do Código Tributário Nacional, contém afirmação falsa.
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) O princípio da anterioridade tributária não pode ser afastado por meio de emenda constitucional, ainda que em relação a um imposto determinado, não constante da enumeração excetuada no próprio texto constitucional original.
( ) O princípio da irretroatividade protege de alterações a tributação dos lucros apurados no período-base a ser encerrado em data futura.
( ) É inconstitucional a cobrança de imposto sobre movimentação financeira que atinja indiscriminadamente todas as aplicações, no ponto em que atinja as realizadas por Estados e Municípios, por exemplo (imunidade recíproca), sendo portanto inválido o § 2º do art. 2º da Emenda Co...
Aponte a alternativa incorreta.
