411 Q317540
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

Boa parcela do nexo desses princípios é devida ao próprio Adam Smith que, em A Riqueza das Nações (1776), estabeleceu que "os cidadãos de qualquer estado devem contribuir para o suporte do governo, tan...
412 Q317497
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das contribuições previdenciárias, julgue os itens abaixo.

Um servidor ocupante de cargo em comissão no estado do Paraná, oriundo da administração pública da União, onde é segurado do regime próprio dos servidores públicos federais, terá sua contribuição destinada ao regime de origem.

413 Q317467
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na demonstração do resultado simplificado apresentado acima e considerando que a alíquota para IR e CSLL é de 34% e que nas despesas operacionais há R$ 10.000,00 de despesas com brindes e R$ 10.000,00 de provisão para contingências, assinale a opção correta.

414 Q317465
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a normas e procedimentos para elaboração de DIPJ e DCTF, assinale a opção correta.

415 Q317463
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta que corresponde a uma condição para que a pessoa jurídica possa deduzir, para fins do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.

416 Q317461
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de tributos federais, assinale a opção correta.

417 Q317440
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação ao tema sigilo fiscal, a regra insculpida no caput do art. 198 do Código Tributário Nacional estabelece que, sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Mas, como exceção à regra, o mesmo Código admite o fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal que se encontrem, por exemplo, em poder de órgão da Fazenda Pública Federal, quando a ele são requisitadas ou solicitadas, diretamente

418 Q317437
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta:

I. o Direito Tributário, como ramo autônomo do Direito, possui institutos, conceitos, formas e princípios específicos, que lhe permitem solucionar as suas questões por intermédio de seus próprios meios, não necessitando, portanto, de socorrer-se de figuras alheias, pertencentes a outros ramos do Direito, para resolver todos os problemas de natureza tributária que surgem;
II. a autoridade administrativa competente pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, quando dificulte a fiscalização do tributo, caso em que será considerado como domicílio tributário o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram o...

419 Q317412
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os tributos influenciam a distribuição de renda e de riqueza dentro de uma sociedade ao afetarem os padrões de distribuição e consumo. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Muitas vezes, a transferência do ônus tributário é camuflada por alterações na quantidade ou na qualidade do produto, o que significa que se estará pagando maior preço - ainda que numericamente inalterado - por unidade efetiva de consumo ou insumo.

420 Q317406
Direito Tributário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A lei pode impor aos sujeitos da obrigação tributária a celebração de transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.