Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
O IPTU, a par da função arrecadatória, tem finalidade extrafiscal, na medida em que é utilizado como forma de impor o cumprimento da função social ao imóvel urbano.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
A mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
O pagamento de férias não-gozadas por necessidade de serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.
Não constitui fato gerador de ICMS o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.
É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da decisão judicial.
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
Não é cabível tutela antecipada para fins de suspensão do crédito tributário.
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
A União pode conceder moratória em relação a tributos de estado e municípios, desde que simultaneamente a conceda quanto aos tributos de sua competência e às obrigações de direito privado.
A anistia, quando não-concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade competente, independentemente de requerimento do interessado.
A isenção, quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se referente a imposto sobre o patrimônio e a renda.
