Determinada Lei Municipal prevê que os médicos pediatras que instalarem os seus consultórios na periferia da cidade estão isentos do pagamento do ISSQN. Essa hipótese configura:

Estão isentos do recolhimento do IPTU:

As isenções ou quaisquer outros benefícios ou incentivos fiscais relacionados ao ISSQN serão concedidos ou revogados através de:

Será desconsiderado pelo fisco eventual diferença ocorrida ao final da apuração do ISSQN ou na verificação do recolhimento de tributos, multas, correção monetária e demais acréscimos legais, desde que o valor total seja igual ou inferior a:

O tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal relacionada ao contribuinte denominase:

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O usufrutuário não é responsável tributário pelo pagamento do ITR.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O nu-proprietário é, em regra, contribuinte do ITR.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.