Sobre as Imunidades Tributárias, assinale a alternativa incorreta.
Anualmente são obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda na Fonte, os seguintes contribuintes, exceto:
Podem ser considerados dependentes para fins de dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte:
A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ter sua alíquota reduzida e restabelecida por
Arrecadação indireta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas e pode ser dividida em três modalidades. São elas:
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
As imunidades tributárias são limitações à competência tributária das pessoas políticas e são previstas:
No Brasil, o preço do gás natural é estabelecido para os diferentes estágios da cadeia de suprimento. Já as tarifas do gás natural para o consumidor final são determinadas para os diferentes grupos de usuários finais. Assim sendo, analise as afirmativas a seguir:
I. Os principais componentes da tarifa do gás natural para o usuário final são: a) custo na boca do poço (o do gás natural propriamente dito ou da commodity); b) custo do transporte e c) custo da distribuição local.
II. O custo da commodity, na maioria dos casos, é determinado por uma fórmula paramétrica, que contém uma cesta de preços internacionais de outras commodities, tais como o aço, gasolina, ou carvão.
III. A tarifa final para um consumidor é expressa em R$/m3, sem estar vinculada a um poder c...
Não sendo receita bruta auferida pelos produtores ou importadores, que devem aplicar alíquotas especificamente previstas, aplica-se a seguinte alíquota, sobre base de cálculo apurada, para a determinação do valor da contribuição do PIS/Pasep:
Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.
Nem sempre é adequado medir se o tamanho do Estado pelo montante de sua tributação. Uma baixa carga tributária pode estar associada a altos níveis de inflação ou de endividamento, que constituem opções de financiamento do governo. Além do mais, há formas indiretas de intervenção, como a liberalidade na concessão de crédito pelo sistema financeiro, o que cria situações artificiais de estímulo a investimentos privados.
