61 Q318567
Direito Tributário
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte. Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
62 Q753331
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à imunidade, julgue os itens que se seguem. As taxas são alcançadas pelas imunidades constitucionais previstas para as entidades de educação.
63 Q321456
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à imunidade, julgue os itens que se seguem. A imunidade tributária recíproca não é extensiva às empresas públicas.
64 Q321446
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de tributos, julgue os itens que se seguem. Em virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados por prefeitura municipal a empresa, em decorrência da prestação de serviço de coleta de lixo, não estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte.
65 Q318799
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)

A imunidade tributária:

I. recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

II. em favor dos templos de qualquer culto compreende somente os impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais de tais entidades.

III. veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídi...

66 Q318265
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º 6.830/1980, que rege a execução fiscal, e, ainda, na jurisprudência do STJ acerca da matéria, julgue os seguintes itens. O direito à restituição do crédito tributário pago indevidamente extingue-se após cinco anos contados da data do pagamento, ainda que o tributo seja submetido ao lançamento por homologação.
67 Q318210
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão alcança álbum de figurinhas e os respectivos cromos adesivos, já que o constituinte não fez distinção de conteúdo, valor artístico ou didático das informações.
68 Q641128
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário Nacional, dos tributos, da competência tributária e das fontes do direito tributário. Reputa-se de natureza política a imunidade tributária recíproca.
69 Q641126
Direito Tributário
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
70 Q321455
Direito Tributário
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar: