Questão Q318799
2014 Instituto O Barriga Verde (IOBV) Prefeitura de Araquari - SC
Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário
Prova: Concurso Prefeitura de Araquari - SC - Fiscal de Tributação - Instituto O Barriga Verde (IOBV) do ano 2014 • Prefeitura de Araquari - SC

A imunidade tributária: I. recíproca é extensiva às auta...

A imunidade tributária:

I. recíproca é extensiva às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere aos impostos sobre patrimônio, renda e serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

II. em favor dos templos de qualquer culto compreende somente os impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais de tais entidades.

III. veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

Estão corretos:

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