41 Q321010
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Sobre o tema repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal:

42 Q321004
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O somatório das Receitas Tributárias, Contribuições, Patrimoniais, Industriais, Agropecuárias, Serviços, Transferências Correntes e outras receitas correntes, deduzidas, sempre, as duplicidades, é chamada de:

43 Q321003
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correspondente ao percentual mínimo da receita resultante de impostos, a ser aplicado anualmente pelos Estados, na manutenção e desenvolvimento do ensino.