Questão Q321003
0000 Banca não informada
Direito Tributário Distribuição de receitas tributárias
Prova: Concurso - - do ano

Assinale a alternativa correspondente ao percentual mínim...

Assinale a alternativa correspondente ao percentual mínimo da receita resultante de impostos, a ser aplicado anualmente pelos Estados, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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