31 Q321006
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Universidade da Amazônia (UNAMA)

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Na partilha de tributos de competência estadual aos Municípios, é correto afirmar que:

32 Q753150
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem. Parte de custas judiciaispode ser destinada à associação dos magistrados do estado para o melhoramento de sua sede, em razão dos cursos jurídicos que proporciona a seus associados.
33 Q641221
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. As multas e os juros de mora dos tributos são classificados como receitas tributárias, segundo o tipo de imposto, taxa ou contribuição.
34 Q566036
Direito Tributário
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em nosso sistema tributário, em termos de distribuição de receitas,

35 Q753163
Direito Tributário
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Além dos 47% do IPI destinados aos fundos de participação e aos programas de financiamento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais 10% desse imposto é distribuído entre os estados, que, por sua vez, repassam um quarto do recebido a seus municípios.
36 Q753161
Direito Tributário
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os elementos inseridos no conceito de sistema tributário nacional incluem a distribuição da receita entre os diversos entes da Federação. Acerca dessa distribuição, julgue os itens seguintes. Quando o estado da Bahia e seus órgãos e entidades da administração indireta pagam remuneração aos servidores e empregados, o imposto de renda retido é revertido aos cofres do governo estadual.
37 Q752824
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados nos territórios dos Municípios pertencem:
38 Q752702
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IRFonte nesse caso específico.
39 Q641219
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As participações dos Municípios na arrecadação do ICMS são fixadas conforme os seguintes parâmetros:
40 Q566037
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Conforme previsão constitucional, a União entregará 47% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal; ao Fundo de Participação dos Municípios; e para aplicação nos Fundos Constitucionais de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, respectivamente, nas seguintes proporções: