61 Q998046
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Levando em consideração o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da certidão de dívida ativa.
62 Q997938
Direito Tributário Administração tributária Suspensão do crédito tributário Disposição gerais sobre a dívida ativa + 3
Ano: 2022
Banca: FAU
O crédito tributário possui presunção de executoriedade, visto que a autoridade deve ter observado todos os requisitos para concluir o lançamento, mas pode ser modificado quando houver prova em contrário. Caso os tributos não sejam recolhidos no prazo legal, estarão aptos para serem inscritos em dívida ativa, podendo resultar em cobrança judicial. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca dos temas mencionados:
63 Q997781
Direito Tributário Administração tributária Certidões negativas Disposição gerais sobre a dívida ativa + 1
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os caminhos a serem percorridos em busca de uma justiça fiscal.
64 Q997749
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa Execução Fiscal e Processo Tributário + 1
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de: 
65 Q997679
Direito Tributário Administração tributária Garantias e privilégios do crédito tributário Disposição gerais sobre a dívida ativa + 2
Ano: 2022
Banca: FEPESE
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário:
1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscrição do débito em dívida ativa. 2. não atinge os bens gravados pelos devedor com cláusula de impenhorabilidade. 3. assegura que a extinção do falido requer a prova da quitação de todos os tributos. 4. a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação depende da apresentação de certidão negativa de débitos de todos os herdeiros ou beneficiários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
66 Q997678
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa Execução Fiscal e Processo Tributário + 2
Ano: 2022
Banca: FEPESE
É correto afirmar sobre a dívida ativa e a execução fiscal:
67 Q847055
Direito Tributário Administração tributária Fiscalização Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
A respeito da administração tributária, assinale a alternativa correta.
68 Q845755
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

69 Q845754
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se origina o crédito tributário.

70 Q845753
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.


Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.