171 Q999238
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Decadência + 10
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
172 Q999237
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Tributos Municipais + 6
Ano: 2022
Banca: FEPESE

Analise as afirmativas abaixo conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.


1. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

2. É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

3. Não se aplica o princípio da anterioridade tributária na hipótese de instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

...
173 Q999234
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 4
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei no  5.172, de 1966).
174 Q999141
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Conceito legal de tributo
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar:

I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.
II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.
III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S). 
175 Q999139
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.
176 Q999138
Direito Tributário Obrigação tributária Competência tributária Fato gerador + 3
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Analise as afirmativas a seguir:

I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

Está CORRETO o que se afirma em:
177 Q999137
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório Conceito legal de tributo + 1
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Analise as afirmativas a seguir:

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.
II. O empréstimo compulsório é de competência da União.
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.


Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
178 Q999135
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório + 5
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Constitui(em) imposto(s) de competência do Estado: 
179 Q999134
Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Empréstimo Compulsório + 1
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Considerando o empréstimo compulsório, analise as afirmativas a seguir:

I. A restituição ao contribuinte não é realizada.
II. Ele é uma espécie de tributo de competência da União.
III. O valor arrecadado pelo tributo tem destinação legalmente estabelecida.
IV. Ele somente pode acontecer em casos de guerra, calamidade pública e investimento público.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
180 Q999133
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria
Ano: 2022
Banca: FADENOR
A prefeitura de um determinado munícipio construiu uma praça, em um determinado bairro. Essa obra gerou a valorização de 10% de alguns imóveis e, por essa razão, a cobrança da contribuição de melhoria teve como base de cálculo o valor de 10% superior ao da despesa total realizada para a construção da obra. Sobre essa situação, pode-se afirmar: