Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência

A O serviço de iluminação pública pode ser validamente remunerado mediante taxa. B É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis. C Revela-se constitucional a lei ordinária que tratar de prescrição e decadência de crédito tributário. D É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. E Ainda quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente aos partidos políticos permanece imune ao IPTU, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.