11 Q999409
Direito Tributário A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca + 2
Ano: 2022
Banca: Máxima
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:

I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios. II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações. III. das entidades sindicais dos trabalhadores. IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

Escolha a opção CORRETA:
12 Q999351
Direito Tributário Obrigação tributária Fato gerador A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos + 18
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO

Analise as seguintes afirmativas e assinale a resposta CORRETA:


I. O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) tem como fato gerador aindustrialização de bens, suas alíquotas devem variar de acordo com a essencialidade dos produtos e tal tributo não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.

II. Como tributos incidentes sobre o lucro, tanto o imposto de renda da pessoa jurídica quanto a contribuição social sobre o lucro estão submetidos aos princípios da anterioridade de noventa dias e da anterioridade de exercício financeiro.

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13 Q998833
Direito Tributário A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos A imunidade tributária Cultural Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários + 5
Ano: 2022
Banca: UNIOESTE
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA: 
14 Q998807
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos Tributos Federais + 8
Ano: 2022
Banca: FADESP
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que 
15 Q997655
Direito Tributário A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


O ensino regular pré-escolar e o fundamental estão excluídos da lista de serviços sujeitos à incidência do imposto sobre serviços (ISS), devido ao seu elevado alcance social.  

16 Q997652
Direito Tributário A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos Tributos Federais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades + 3
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado. 

17 Q844593
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Considere a seguinte situação hipotética:


Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóveis a estacionamento de veículos, não sendo a locação a sua atividade típica.


Nesse caso, é correto afirmar que