Questão Q997652
2022 Quadrix SEDF
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos Tributos Federais Contribuições para a Seguridade Social +2
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade • SEDF

Considerando a legislação tributária aplicada às contra

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


Não estão sujeitas à retenção do IR e das contribuições sociais pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem os serviços que constituem seu objeto e os coloquem à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado. 

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