não tem monopólio de resseguros.

tem o monopólio dos resseguros contratados no Brasil e no exterior por sociedades brasileiras.

tem o monopólio exclusivamente dos resseguros contratados no Brasil por sociedades brasileiras.

tem o monopólio dos resseguros contratados no Brasil por quaisquer sociedades, brasileiras ou estrangeiras.

tem o monopólio dos cosseguros e resseguros contratados no Brasil.

corresponde ao resgate, pelo participante, de recursos das reservas técnicas, provisões e fundos que lhe sejam atribuíveis.

não caracteriza resgate.

autoriza o trânsito, pelos participantes, dos recursos financeiros que lhes correspondam.

autoriza a transferência de recursos entre participantes.

não compreende a transferência de recursos para entidades fechadas.