,5 vezes o valor mínimo decorrente do cálculo da margem de solvência

dobro do valor mínimo decorrente do cál¬culo da margem de solvência

dobro das obrigações cobertas pelos bens garantidores

estabelecer diretrizes para a aplicação das reservas técnicas das sociedades seguradoras

fixar as características gerais dos contratos de seguros

estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguros

disciplinar operações de cosseguro, nas hipóteses legais

fixar as diretrizes da política de seguros privados

pode requerer concordata, mas fica sujeita à falência

não pode requerer concordata nem fica sujeita à falência

pode requerer concordata e não fica sujeita à falência

não pode requerer concordata, mas fica sujeita à falência

deve requerer concordata, mas não pode requerer sua falência

por qualquer valor, independentemente do correspondente ao bem objeto do seguro, sem qualquer efeito para contrato

até o dobro do valor do bem objeto do seguro, sem qualquer efeito para contrato

em mais de uma seguradora, para um mesmo bem, pelo seu valor

em mais de uma seguradora, até o dobro do valor do bem objeto do seguro

desde que o valor contratado seja considerado economicamente razoável

por qualquer valor, admitidos mais de um contrato com seguradoras distintas

por qualquer valor, desde que mediante um único contrato

não tem o monopólio do resseguro, mas tem o da retrocessão

poderá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

poderá chamar ao processo o segurador, admitida a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

deverá chamar ao processo o segurador e o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

deverá chamar ao processo o segurador, vedada a integração do IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRB-BRASIL Re.

não poderá chamar ao processo o segurador, nem o IRB – Brasil Resseguros S.A. – IRBBRASIL Re.