Questões de Concurso de Direito Sanitário

1 Q1115335

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo a Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 6º, §3º, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades, entre outras, que se destina à:

A inspeção do trabalho, no tocante ao cumprimento das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho, abrangendo, inclusive, avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; B vigilância e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, inclusive, entre outras, a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; C inspeção do trabalho e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho; D vigilância sanitária e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. E inspeção sanitária do trabalho, vigilância epidemiológica e assistência aos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

2 Q1114886

Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário

Ano: 2025

Banca: IGEDUC

O gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) envolve diversas etapas, desde a segregação até a destinação final. Conforme as diretrizes da Anvisa, qual das seguintes afirmativas está correta?

A O acondicionamento dos RSS não precisa considerar as características e riscos dos resíduos. B A identificação dos recipientes de RSS deve seguir um código de cores específico, conforme regulamentação vigente. C A segregação dos RSS deve ser realizada no momento da coleta externa, para otimizar o processo. D A destinação final dos RSS pode ser realizada em qualquer aterro sanitário, sem necessidade de tratamento prévio.

3 Q1114865

Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário

Ano: 2025

Banca: IGEDUC

O Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é uma importante medida de biossegurança. Qual das alternativas a seguir melhor descreve os objetivos do PGRSS?

A Seu objetivo é garantir a eliminação de resíduos perigosos com impacto mínimo ao meio ambiente e à saúde. B O programa visa principalmente reduzir a quantidade de resíduos coletados. C Apenas resíduos biológicos são considerados dentro das normas do PGRSS, sem envolvimento de resíduos químicos. D O PGRSS só considera o armazenamento e a coleta de resíduos, sem incluir etapas de transporte e descarte.

4 Q1114864

Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Ano: 2025

Banca: IGEDUC

A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Considerando as diretrizes dessa resolução, qual das alternativas abaixo está correta?

A A RDC 216 aplica-se exclusivamente a estabelecimentos industriais que produzem alimentos em larga escala. B A RDC 216 destina-se apenas a estabelecimentos que comercializam alimentos embalados e não se aplica a alimentos preparados no local. C A RDC 216 é aplicável a todos os serviços de alimentação que realizam atividades de manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição, venda e entrega de alimentos prontos para consumo. D A RDC 216 abrange apenas restaurantes comerciais e lanchonetes, excluindo serviços de alimentação em hospitais e escolas.

5 Q1114412

Direito Sanitário Vigilância Sanitária

Ano: 2025

Banca: Wisdom

Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?

A Independência administrativa. B Estabilidade de dirigentes. C Autonomia financeira. D Suas decisões precisam ser homologadas pelo Ministério da Saúde.

6 Q1114411

Direito Sanitário Vigilância Sanitária

Ano: 2025

Banca: Wisdom

As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São eles, exceto:

A medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos; B alimentos, bebidas e águas minerais; C portos, aeroportos e fronteiras; D Monitoramento de riscos ocupacionais emergentes:

7 Q1114410

Direito Sanitário Saúde Pública Vigilância Sanitária

Ano: 2025

Banca: Wisdom

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:

A formular diretrizes e políticas públicas. B avaliar diretrizes e políticas públicas. C a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União. D implementar as políticas formuladas.

8 Q1114408

Direito Sanitário Regulamentos dos Medicamentos Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes

Ano: 2025

Banca: Wisdom

A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos ___________________, _____________, _______________________, ________________, ____________________ e dá outras providências.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos. B os medicamentos; as vacinas; os remédios e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos. C os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; produtos estéticos; saneantes e outros produtos. D os medicamentos; as vacinas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

9 Q1114407

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.

Ano: 2025

Banca: Wisdom

São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

A acesso aos serviços de saúde no nível de atenção primária; B integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; C preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; D igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

10 Q1114406

Direito Sanitário Saúde Pública Vigilância Sanitária

Ano: 2025

Banca: Wisdom

De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?

A Baixo risco. B Médio risco. C Alto risco. D Nenhuma das alternativas.

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