A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
A referida RDC define que o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente.

De acordo com essa RDC, as estratégias voltadas para a segurança do paciente incluem as elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Considerando a conduta ética dos profissionais da área de saúde, é correto afirmar que: 

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade das comissões intersetoriais inclui a articulação de políticas e programas, abrangendo, em especial, algumas atividades. Dentre elas, encontram-se:

I.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
II.Recursos humanos.
III.Ciência e tecnologia.

É CORRETO o que se afirma em:

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode realizar determinadas atividades assistidas por um profissional de saúde de nível superior, desde que tenha concluído um curso técnico e disponha dos equipamentos adequados. Diante do exposto, registre V para verdadeiro, e F, para falso às afirmativas abaixo:

(__)O ACS pode a aferir da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode medir a glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)O ACS pode aferir a temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quan... Ver mais

O que dispõe a denominada Lei nº 13.722/2018, a Lei Lucas, sobre primeiros socorros nas escolas? 

A política nacional de vigilância em saúde (PNVS) foi criada em 2018 com objetivo de garantir que doenças sejam prevenidas e controladas em todo o país. Quanto a essa política, é correto afirmar:

Associe os dispositivos legais às suas respectivas regulamentações.

I. Lei nº 8.080/1990.
II. Lei nº 8.142/1993.
III. Decreto nº 7.508/2011.
IV. Lei Complementar nº 141/2012.

1. Regulamenta a Lei nº 8080/1990 para dispor sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
2. Regulamenta o art. 198 da CF para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, e dá outras ... Ver mais

Com relação aos conhecimentos fundamentais sobre os direitos dos usuários do sistema de saúde, assinale a alternativa incorreta.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, a respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), as chamadas portas de entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário do SUS. Nesse sentido, nas Redes de Atenção à Saúde, uma das portas de entrada são os serviços de: 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária constitui uma atribuição comum, em seu âmbito administrativo