Direito Sanitário
Sistema Único de Saúde - SUS
Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença.
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte).
Direito Sanitário
Evolução, Conceito, Características e Funções.
Vigilância Sanitária
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
A vigilância em saúde configura−se como um conjunto de atividades que possuem como principal objetivo proteger a população por meio da identificação, da fiscalização, da prevenção e do controle de doenças e potenciais riscos. Nesse sentido, são áreas de competência da Vigilância em Saúde, EXCETO:
Direito Sanitário
Regulamentos dos Medicamentos
Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:
I. Tiver, em sua composição,substância nova. II. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica. III. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.
Direito Sanitário
Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos
Regulamentos dos Medicamentos
Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos
Ano:
2025
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A receita de antimicrobianos é válida para dispensação, em todo o território nacional, por
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Leia o texto a seguir.
A testosterona é uma substância_____________ , incluída na lista_____________ , sujeita à Receita de Controle Especial em duas vias, de cor _______________da Portaria no 344/98 do Ministério da Saúde.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Direito Sanitário
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resoluções da Anvisa
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente. Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
Direito Sanitário
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
No Brasil, a vigilância de eventos adversos relacionados ao uso dos produtos que estão sob a vigilância sanitária inclui o monitoramento do uso desses produtos e tem como objetivo fundamental a detecção precoce de problemas relacionados a esse uso para desencadear as medidas pertinentes para que o risco seja interrompido ou minimizado. Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir acerca do Sistema de Notificação de Eventos Adversos no Brasil.
I. A notificação do cidadão é obrigatória, os dados sobre os notificadores são confidenciais, obedecidos os dispositivos legais, e sua guarda é de responsabilidade do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). II. As notificações estarão acessíveis à unidade de saúde envolvida no relato para o devido t...
