Questões de Concurso de Direito Processual Penal

7061 Q305360

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as alternativas e assinale a correta.

A A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo determinará, mediante portaria, a abertura de inquérito policial, que deverá ser concluído em, no máximo, trinta dias. B Nos crimes de menor potencial ofensivo, sujeitos ao procedimento da Lei n. 9.099/95, a competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que a infração se consumou (lugar do resultado) e não pelo lugar da ação ou omissão. C Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 (dois) anos, abrangidos ou não pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena. D Quando houver conexão ou continência entre uma infração de menor potencial ofensivo e outra do juízo comum ou do júri, a força atrativa, para a reunião dos processos, será do juízo comum (estadual ou federal) ou do tribunal do júri (estadual ou federal).

7062 Q305358

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, exceto quando:

A tais apreciações forem inseparáveis da narrativa dos fatos. B a testemunha for amiga íntima da vítima. C a testemunha for inimiga do réu. D a testemunha for menor e 18 anos.

7063 Q305356

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O réu foi denunciado por ter subtraído um aparelho de TV de uma residência, depois de ter rompido obstáculo à subtração da coisa, consistente no arrombamento de uma janela. O Promotor de Justiça capitulou o fato como furto simples, embora tenha descrito na denúncia todas as circunstâncias já mencionadas. Após a instrução criminal e alegações escritas das partes o juiz recebeu os autos conclusos para sentença. Estando inteiramente provados os fatos narrados, o juiz deve:

A anular o processo a partir da denúncia, inclusive, por ser esta inepta. B absolver o réu, por inexistir correlação entre a narrativa oferecida pelo promotor e a capitulação do crime. C determinar a abertura de vistas dos autos ao Ministério Público, para que adite a denúncia. D condenar o réu por furto qualificado, dando definição jurídica diversa daquela que constou da denúncia.

7064 Q305354

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, o reconhecimento se procederá:

A pelo promotor de Justiça. B por pessoa idônea nomeada pelo delegado de polícia. C pelo Instituto de Identificação ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas. D por dois médicos residentes na comarca.

7065 Q305352

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A conexão instrumental se verifica quando:

A ocorrendo duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas. B a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. C duas ou mais infrações tenham sido praticadas por várias pessoas em concurso ou por várias pessoas, umas contra as outras. D duas ou mais infrações tenham sido praticadas umas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.

7066 Q305350

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

A Compete à justiça militar processar e julgar o crime de abuso de autoridade praticado por policial militar em serviço. B Compete à justiça comum federal processar e julgar o crime de falsificação e uso de documento relativo a estabelecimento particular de ensino. C Compete ao juízo do local da obtenção da vantagem ilícita processar e julgar crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque. D Compete à justiça federal processar e julgar o crime de falsa anotação de carteira de trabalho e Previdência Social, atribuído à entidade privada.

7067 Q305348

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.

( 1 ) Flagrante próprio

( 2 ) Flagrante impróprio

( 3 ) Flagrante ficto ou assimilado

( 4 ) Flagrante esperado

( 5 ) Flagrante preparado

( ) Ocorre quando o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

( ) Ocorre quando a ação policial aguarda o momento da prática delituosa, valendo-se de investigação anterior, para efetivar a prisão, sem utilização de agente provocador.

( ) Ocorre quando o agente é perseguido, logo após cometer o delito, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que...

A 4 - 3 - 2 - 1 - 5 B 2 - 4 - 1 - 5 - 3 C 5 - 1 - 3 - 2 - 4 D 3 - 4 - 2 - 5 - 1

7068 Q305344

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise as alternativas e assinale a correta.

A Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado. B O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado. C O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública. D Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

7069 Q305342

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

A já nas fases de cogitação e preparação do crime. B depois de cessada a permanência. C no instante do cometimento da primeira infração. D enquanto não cessar a permanência.

7070 Q305340

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

A A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal. B A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo. C A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes. D A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

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