Questões de Concurso de Direito Processual Penal

6861 Q306181

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

A I e II, apenas. B I, II e III. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, apenas.

6862 Q306179

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

A oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas. B arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas. C arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas. D arguindo preliminares, apenas. E arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.

6863 Q306178

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

A carta de ordem. B publicação em jornal de grande circulação. C carta com aviso de recebimento ou telegrama. D edital. E precatória.

6864 Q306176

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?

A Sim, apenas o foragido. B Não. C Sim, o foragido, o ausente e o revel. D Sim, apenas o ausente.Sim, apenas o ausente. E Sim, apenas o revel.

6865 Q306175

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;

II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;

III. fiscalizar a execução da lei.

É correto o que se afirma em

A I e II, apenas. B II e III, apenas. C I e III, apenas. D I, II e III. E I, apenas.

6866 Q306002

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Caberá prisão temporária, exceto:

A Para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. B Para as investigações do inquérito policial, quando imprescindível. C Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. D Quando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso.

6867 Q306000

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja imposto. B Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença de pronúncia. C No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. D Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa.

6868 Q305998

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre as provas, a alternativa correta é:

A No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na Lei Civil. B O juiz formará sua convicção pela presunção da prova. C A confissão do acusado suprime a necessidade de exame de corpo de delito. D Não sendo possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestígios, presumir-se-á verdadeira a materialidade.

6869 Q305996

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao rito do júri, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A Se não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que o réu seja o autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa. B O juiz poderá absolver o acusado na primeira fase do rito do júri, sendo passível de apelação pelo Ministério Público. C Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento. D Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso da competência do rito do júri, e não for competente para julgá-lo, remeterá o processo a quem o seja.

6870 Q305994

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

A O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros. B Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros. C Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens. D A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão