Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q999939

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é tipificada como

A fraude processual. B falsa perícia. C exercício arbitrário das próprias razões. D subtração ou inutilização de documento. E omissão grave de dado.

2 Q999938

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação aos peritos, julgue os próximos itens.

I A nomeação do perito será feita mediante intervenção das partes.
II O perito nomeado pela autoridade competente que não fornecer o laudo, no prazo estabelecido, fica sujeito a multa.
III O perito nomeado que, sem justificativa comprovada, não comparecer para realizar a perícia poderá ser conduzido coercitivamente por determinação da autoridade competente.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo. B Apenas o item II está certo. C Apenas os itens I e III estão certos. D Apenas os itens II e III estão certos. E Todos os itens estão certos.

3 Q999936

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente; B os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri; C não é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri; D é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida; E no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.

4 Q999935

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumário

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

A a previsão de resposta à acusação; B a ausência de réplica após a resposta; C o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ); D o ato decisório final proferido oralmente; E o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

5 Q999934

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação à instrução preliminar do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A tanto acusação quanto defesa poderão arrolar até cinco testemunhas; B o juiz togado é o primeiro a formular perguntas à testemunha, sendo seguido da parte que a arrolou; C deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderão ser ouvidas, no juízo deprecante, todas as testemunhas presentes; D deprecada a oitiva de testemunhas de defesa, poderá ser realizado, no juízo deprecante, o interrogatório do réu; E se houver assistente de acusação, este se manifestará em alegações finais pelo prazo não utilizado pelo Ministério Público.

6 Q999933

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto à decisão de pronúncia, é correto afirmar que:

A não é possível a exclusão de qualificadoras no momento da pronúncia; B é possível a inclusão de qualificadora não contida na denúncia, desde que haja aditamento, espontâneo ou provocado; C é vedado ao juiz tecer considerações aprofundadas ou definitivas a respeito do mérito da causa; D reconhecida a nulidade da pronúncia por excesso de linguagem, seu desentranhamento é suficiente para sanar o vício; E a pronúncia deverá especificar todas as questões relativas à pena, incluindo circunstâncias agravantes e/ou atenuantes.

7 Q999932

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria; B ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas; C se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança; D contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual; E não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

8 Q999931

Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:

A é causa de fixação da competência do tribunal do júri; B pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados; C o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes; D somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado; E pedido o desaforamento, ouve-se o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procurador-geral de Justiça.

9 Q999930

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações Intimação e notificação

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

A a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos; B o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa; C o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente; D o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa; E a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

10 Q999929

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto ao regime da liberdade provisória, é correto afirmar que:

A a principal finalidade da liberdade provisória é impedir a manutenção de prisão desnecessária, mantendo o acusado vinculado ao processo; B a revogação da prisão, pelo desaparecimento dos motivos de sua decretação, é espécie de liberdade provisória; C a liberdade provisória é uma contracautela a uma prisão cautelar ilegal, no caso da prisão em flagrante; D não é possível a concessão de liberdade provisória quando o fato típico foi praticado em uma das hipóteses de excludentes de culpabilidade; E ao verificar a situação econômica do preso, se o delegado reputar inadequada a fixação de fiança, concederá a liberdade provisória do Art. 350, caput, do Código de Processo Penal (CPP).

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