Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q999545

Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal

Ano: 2022

Banca: FGV

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.
Diante de tal situação, é correto afirmar que:

A poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo; B não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo; C poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu; D não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu; E poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.

2 Q999543

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,

A o inquérito policial só poderá ser instaurado após manifestação da vítima do crime, mas não poderá ser arquivado caso ela se retrate. B o delegado deverá arquivar o inquérito policial quando, após o início das investigações, verificar que o fato criminoso não ocorreu. C quando a vítima perdoar o autor do fato criminoso, ocorrerá desistência e faltará condição para o exercício da ação penal pública pelo titular. D o inquérito policial poderá ser dispensado se o Ministério Público entender que possui informações suficientes para oferecer a denúncia. E a vítima não tem legitimidade para propor a ação, ainda que o Ministério Público perca o prazo para oferecer a denúncia ou o inquérito policial seja arquivado.

3 Q999542

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Jorge foi preso em flagrante pela prática de estupro. Ao ser ouvido pela autoridade policial, ele apresentou seu documento de identidade, porém se recusou a responder as perguntas que lhe foram feitas. A vítima o identificou formalmente na delegacia e foi feito encaminhamento para perícia.
Nessa situação hipotética,

A o flagrante de Jorge por si só justifica a conversão de sua prisão em preventiva com fundamento em sua evidente culpa pela prática do crime. B a autoridade policial pode interpretar desfavoravelmente o fato de Jorge ter optado por não responder as perguntas e considerá-lo como admissão da autoria. C o reconhecimento na delegacia será válido e terá valor probatório pleno, desde que Jorge tenha sido colocado ao lado de pelo menos três pessoas. D o exame de corpo de delito é dispensável, já que, mesmo em se tratando de crime que deixa vestígios, há o depoimento da vítima como prova testemunhal disponível. E como Jorge identificou-se civilmente perante o delegado, a princípio não há motivo para submetê-lo à identificação criminal.

4 Q999541

Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa Lei nº 12.850 de 2013

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,

A 2 pessoas. B 3 pessoas. C 4 pessoas. D 5 pessoas. E 6 pessoas.

5 Q999540

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No âmbito do processo criminal, o parecer técnico apresentado por um perito particular se diferencia do laudo pericial, porquanto o primeiro

A aborda apenas situações hipotéticas, servindo tão somente de parâmetro para a análise de um fato concreto. B tem um destinatário específico e não atende a todas as partes do processo. C terá fé pública quando for exarado nos autos da ação penal, independentemente de seu destinatário. D impõe o compromisso, em termo próprio, de dizer a verdade, o que não é imposto ao perito oficial. E tem valor probatório, por si só, na ausência do laudo pericial oficial.

6 Q999539

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A etapa do rastreamento de vestígio na cadeia de custódia que se refere à descrição detalhada do vestígio, no laudo pericial, conforme ele se encontre no local de crime ou no corpo de delito, e à sua posição na área de exames, ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, é denominada

A fixação. B reconhecimento. C acondicionamento. D coleta. E processamento.

7 Q999529

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: UFMT

Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subsequentes ao ato de coleta do vestígio a ser submetido à analise pericial, observando-se a ordem lógica de sucessão dos atos, são, respectivamente:

A acondicionamento; transporte; recebimento; processamento; armazenamento. B armazenamento; processamento; transporte; recebimento; acondicionamento. C transporte; acondicionamento; recebimento; processamento; armazenamento. D acondicionamento; recebimento; transporte; armazenamento; processamento. E transporte; recebimento; acondicionamento; processamento; armazenamento.

8 Q999528

Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Ano: 2022

Banca: FCC

Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,

A os jurados são indicados pelas partes, até o número de sete, podendo, no entanto, serem recusados três de cada pelo juiz. B o sorteio dos jurados ocorre de forma secreta, em sala própria, para preservar a intimidade e segurança dos cidadãos que comporão o conselho de sentença. C toda vez que uma das partes deixar de comparecer, a audiência de sorteio deverá ser adiada para a próxima data possível na agenda do magistrado. D é obrigatória a paridade de gênero entre jurados para composição do conselho de sentença. E o jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.

9 Q999527

Direito Processual Penal Recursos Criminais Recurso em sentido estrito

Ano: 2022

Banca: FCC

O recurso em sentido estrito

A é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau. B demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição. C deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública. D é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos. E é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre unificação de penas na execução penal.

10 Q999526

Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa

Ano: 2022

Banca: FCC

A denúncia será rejeitada quando

A incabível a prisão preventiva do acusado. B faltar justa causa para o exercício da ação penal. C o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa. D existente causa que exclua a ilicitude do fato. E determinada a quebra da fiança.

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