1 Q998430
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Devido processo legal Contraditório + 1
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Sobre os princípios do direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Um dos princípios constitucionais é o princípio da inocência, princípio por meio do qual se entende que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

II. A paridade de armas ou o princípio da par conditio decorre do mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei, sendo que as partes devem ter, em juízo, as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões e ser tratadas igualitariamente, na medida de suas igualdades, e desigualmente, na proporção de suas desigualdades.

...
2 Q998410
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Em determinado processo, o juiz agravou a pena do acusado em decorrência da reincidência. A Defensoria Pública, na defesa do réu, recorreu, considerando que tal agravamento seria, na verdade, um bis in idem, punindo o acusado, duas vezes, pelo mesmo fato. Neste caso, é correto:
3 Q998409
Direito Processual Penal Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar Valor Probatório
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é: 
4 Q998408
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.
( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.
( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.
( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.
A sequência está correta em 
5 Q998407
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisões cautelares: definição e espécies
Ano: 2022
Banca: Instituto Consulplan
“Trata-se de medida acauteladora, de restrição da liberdade de locomoção, por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.” Tal informação se refere à prisão: 
6 Q998389
Direito Processual Penal Procedimento Penal Outros procedimentos especiais
Ano: 2022
Banca: IESES
Marque a alternativa correta quanto aos Juizados Especiais Criminais Federais. 
7 Q998387
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, em relação ao prazo pra o juiz conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA:
8 Q998385
Direito Processual Penal Procedimento Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Em face da suspensão do processo no Juizado Especial Criminal, assinalar a alternativa CORRETA:
9 Q998377
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Temporária
Ano: 2022
Banca: IESES
A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de: 
10 Q998361
Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios Competência no Processo Penal Causas de modificação da competência: conexão e continência
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
No que tange à Competência delimitada pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.