A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da

Questão Q998377

2022 IESES TJ-TO

Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção • TJ-TO

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e terá o prazo de:

A 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. B 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. C 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. D 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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