Direito Processual Penal
Recursos Criminais
Recurso em sentido estrito
Ano:
2020
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva. Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
Direito Processual Penal
Das Citações e Intimações
Intimação e notificação
Ano:
2020
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
Direito Processual Penal
Da Competência
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
Direito Processual Penal
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano:
2020
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.
Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório. Nessa situação hipotética,
