Questão Q844972
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo d...

João sofreu calúnia, mas veio a falecer dentro do prazo decadencial de seis meses, antes de ajuizar ação contra o ofensor. Ele não tinha filhos e mantinha um relacionamento homoafetivo com Márcio, em união estável reconhecida. João era filho único e tinha como parente próximo sua mãe.


Nessa situação hipotética, o ajuizamento de ação pelo crime de calúnia

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