Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á
Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.
A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.
Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes.
Quando for manifesta a ilegitimidade da parte e rejeitada a denúncia, a ação poderá ser novamente proposta, desde que o seja pela parte legítima.
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
Ação penal é direito constitucional e abstrato de invocar o Estado-juiz à aplicação do direito penal objetivo ao caso concreto, tido como penalmente relevante.
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem.
Os menores de dezoito anos civilmente casados podem exercer a titularidade da ação penal, uma vez que são emancipados nos termos da lei civil.
De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:
Considere as seguintes assertivas com relação à renúncia ao direito de oferecer queixa, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:
I. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
II. O processo penal brasileiro não reconhece a renúncia tácita, não admitindo qualquer meio de prova, por expressa vedação legal.
III. A renúncia do representante legal do menor que houver completado dezoito anos não privará este do direito de queixa, nem a renúncia do último excluirá o direito do primeiro.
É correto o que consta APENAS em
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação à Ação Penal, é correto afirmar:
