Questões de Concurso de Direito Processual Penal - Página 684

6831 Q307363

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A citação, no sistema processual penal brasileiro, é:

A O ato processual pelo qual a testemunha é chamada no processo, para prestar depoimento. B O ato processual que não pode ser realizado por edital. C O ato processual que pode ser realizado pelo correio. D O ato processual pelo qual o réu é chamado a comparecer em Juízo, em dia e hora previamente designados, para ser interrogado.

6832 Q307132

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à disponibilidade da ação penal,

A

o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada

B

o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública

C

o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória

D

o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar

E

o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado

6833 Q306977

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação penal será:

A

privada;

B

pública condicionada;

C

pública;

D

subsidiária.

6834 Q306975

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Nos crimes de Ação Pública, o Inquérito Policial será iniciado:

A

de ofício;

B

mediante requisição da autoridade judiciária;

C

a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo;

D

todas as afirmativas estão corretas.

6835 Q306973

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A

A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública.

B

A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada.

C

A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública.

D

A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada.

6836 Q306944

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro. Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele ofereça a denúncia, é:

A apenas o Juiz de Direito. B apenas o Delegado de Polícia. C ninguém. D qualquer pessoa.

6837 Q306943

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A A ação penal pública pode ser condicionada ou incondicionada. B A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado. C A ação penal pública é sempre condicionada à representação. D A ação penal pública é sempre incondicionada.

6838 Q306941

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta.

A Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade. B Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais. C Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. D O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.

6839 Q306940

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro:

A Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública. B Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública. C Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal privada. D A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público.

6840 Q306938

Direito Processual Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao Ministério Público intentar a ação penal. B O ofendido ou seu representante legal não poderá intentar a ação penal privada sem o consentimento do Ministério Público. C Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal, mediante o oferecimento da queixa. D Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão