O interrogatório do réu é meio de defesa.

As testemunhas arroladas a destempo pelas partes não serão ouvidas pelo Juiz de Direito, exceto se o Julgador quiser ouvi-las de ofício, como se fossem suas.

A testemunha incapacitada de comparecer a juízo estará desobrigada de depor, estando a parte que a arrolou obrigada a desistir de seu depoimento.

Qualquer pessoa poderá ser testemunha, mas o pai do réu poderá recusar-se a depor.

Anulada a ação penal, as testemunhas podem apenas ratificar os depoimentos anteriores, desde que permitida a realização de reperguntas pelas partes.

oito testemunhas e cinco dias;

Cinco testemunhas e oito dias;

Três testemunhas e cinco dias;

Cinco testemunhas e três dias;

Oito testemunhas e três dias.

os ministros de Estado;

os cidadãos inscritos no "Livro de Mérito";

os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República;

todas as alternativas estão corretas.

Se preparando para praticar um crime, em situação que faça presumir pretender efetivamente executar o delito planejado;

No momento em que comete o crime;

Imediatamente após cometer um delito;

Logo depois do ilícito, com papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal;

Todas as alternativas anteriores descrevem situações caracterizadoras de "flagrante delito".

pode ser preso independentemente de mandado judicial, por tratar-se de prisão em flagrante delito.

não pode ser preso independentemente de mandado judicial, porque só o Poder Judiciário pode determinar a prisão de alguém.

só pode ser preso com mandado da autoridade policial, porque já havia deixado o local do furto.

só pode ser preso com expressa autorização da autoridade policial ou do Ministério Público.

só pode ser preso por dois ou mais policiais e somente na hipótese de não confessar a autoria do delito.

ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.

à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.

ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.

à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.

ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.

A falta do interrogatório do réu, logo após o recebimento da denúncia, é hipótese de nulidade insanável.

A composição dos danos civis obrigatoriamente deverá ser reduzida a escrito.

O não-oferecimento da representação na audiência preliminar não implica decadência desse direito.

A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos é faculdade limitada do Ministério Público, devendo ser devidamente fundamentada a negativa de apresentação de tal proposta.

O recurso de apelação somente poderá ser interposto por petição.

15 dias e 15 dias;

48 horas e 3 dias;

10 dias e 15 dias;

10 dias e 10 dias;

5 dias e 10 dias.

de posse dos elementos indiciários, dar voz de prisão em flagrante ao suposto criminoso e conduzi-lo imediatamente à presença da Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima

levar os elementos indiciários ao conhecimento de sua chefia imediata, para que esta entre em entendimentos com o empregador

levar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho, para que este promova a competente ação penal

levar os elementos indiciários ao conhecimento do Ministério Público Federal, para que este verifique a possibilidade de persecução penal

levar os elementos indiciários ao conhecimento da Polícia Federal, porque o inquérito policial é imprescindível em tais hipóteses

promove a ação penal por crimes contra a organização do trabalho

não pode propor ação civil pública

atua como parte e como fiscal da lei perante a Justiça do Trabalho

segue instruções baixadas pelo Ministro do Trabalho

defende a União e suas autarquias nas reclamações trabalhistas contra elas intentadas