Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q642193

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

A pode ocorrer, no caso, perempção e decadência. B Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial. C existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal. D isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente. E Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.

2 Q642189

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste o conteúdo do princípio processual

A do contraditório. B da ampla defesa. C da identidade física do juiz. D do estado de inocência. E da paridade de armas.

3 Q642173

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.

A O prazo máximo da prisão temporária decretada contra suspeito da prática de crime de tortura é de quinze dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. B Findo o prazo da prisão, o preso temporariamente em decorrência de investigação pela prática do crime qualificado de envenenamento de água potável, que tenha resultado na morte de vinte pessoas, deve ser imediatamente solto se a prisão temporária não for prorrogada. C Ao tomar conhecimento, por meio de recebimento de auto de prisão em flagrante, da prática de genocídio, em qualquer de sua forma típica, o magistrado deve decretar, de ofício, a prisão temporária do detido. D Estando ambos submetidos a prisões cautelares, o preso temporariamente e o preso preventivamente podem ficar no mesmo local. E As comunicações de prisão temporária serão levadas ao juízo competente da vara até quarenta e oito horas após a prisão.

4 Q642171

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prisão preventiva

A somente pode ser decretada no curso do inquérito policial. B somente é admissível para os crimes punidos com detenção. C é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. D pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria. E pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

5 Q642170

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,

A caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, ?A? poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência. B ?A? poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal. C se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de ?A?. D a prisão em flagrante de ?A? e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de ?A? e à Defensoria Pública. E ?A? pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.

6 Q642167

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Maria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando orientações jurídicas e a adoção de providências para o cumprimento da sentença que fixou os alimentos em favor seu filho, Eduardo, transitada em julgado há 3 anos. Ocorre que o devedor, genitor do alimentando, está inadimplente desde então. Diante desta situação, verifique as afirmações abaixo.

I. O Defensor deverá ajuizar duas ações de execução de alimentos, uma com fundamento no artigo 733, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das últimas três parcelas e daquelas que se vencerem no curso da demanda, sob pena de prisão), e a outra com fundamento no artigo 475-J, do Código de Processo Civil (pleiteando o pagamento das anteriores, sob pena de penhora), em observância à Súmula no 309 do Superio...

A I, II e IV. B I, IV e V. C II, III e IV. D III, IV e V. E I e IV.

7 Q642166

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que

A as condições subjetivas favoráveis do réu, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, obstam a segregação cautelar. B é fundamento válido para a decretação da prisão preventiva no delito de tráfico de drogas ser este um delito de origem para vários outros, especialmente que envolvem violência ou grave ameaça à pessoa, com grave perturbação da paz social. C a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra- se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva. D o auto de prisão em flagrante deverá ser lavrado somente por escrivão concursado e dotado de fé pública. E não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será apresentado ao Ministério Público da comarca, que decidirá sobre a manutenção da prisão e classificação do delito.

8 Q642128

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

A É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar. B A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos. C O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias. D Não há previsão de reforço da fiança no CPP. E Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

9 Q642126

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

José, que responde a processo pela prática do delito de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, está preso preventivamente. Diante disso, é correto afirmar que

A este delito não permite prisão domiciliar. B este delito é inafiançável. C caso o juiz revogue a prisão preventiva, não pode ele mesmo de novo decretá-la caso sobrevenham razões que a justificassem, devendo encaminhar os autos para análise por seu substituto. D José pode ter ficado regularmente preso temporariamente por 60 (sessenta) dias. E a prisão preventiva pode ter sido decretada pelo juiz no curso da ação penal a requerimento do assistente.

10 Q642106

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No processo Y, João é acionista de sociedade interessada no referido processo. Nestes casos, no processo Z e no processo Y haverá a

A suspeição de Márcio e impedimento de João. B impedimento de Márcio e suspeição de João. C suspeição de ambos os magistrados. D impedimento de ambos. E somente impedimento de João.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão