1 Q310968
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá
2 Q310910
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
3 Q310908
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
4 Q310834
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais do fato, do nascimento e residência de réu. O juiz indeferiu o pedido, sob argumento de que, no processo penal de modelo acusatório, o Ministério Público tem o ônus da prova criminal, daí seu dever de apresentar as respectivas certidões de antecedentes criminais. Contra esta decisão cabe
5 Q310768
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,
6 Q310680
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
7 Q310604
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.
8 Q310421
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.
9 Q310419
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
10 Q309551
Direito Processual Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.