Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.
Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer coação ilegal em sua liberdade de ir e vir, como quando estiver sendo processado criminalmente e já estiver extinta a punibilidade.
Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.
Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofre coação ilegal em sua liberdade de ir e vir por estar preso por mais tempo do que determina a lei.
Acerca do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, advogado ou não, em seu próprio favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os seguintes itens.
Em caso de habeas corpus impetrado perante o STF com a finalidade de ver trancada a ação penal pela prática de crime de furto, se o julgador verificar que o crime está prescrito, deverá analisar o pedido de aplicação do princípio da insignificância, o qual, por gerar atipicidade da conduta, é mais benéfico ao réu. Nesse caso, não cabe, então, falar-se em prejudicialidade do pedido principal pela ocorrência de extinção da punibilidade.
A respeito das citações, considere:
I. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com prazo de cinco dias.
II. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, será decretada a sua revelia e o processo prosseguirá normalmente com a designação de defensor dativo.
III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital com prazo de 30 dias.
Está correto o que consta SOMENTE em
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.
Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.
Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de morte violenta, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante, bastará o simples exame externo do cadáver.
Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Antes da realização de cada perícia, os peritos oficiais têm de prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
Acerca da prova no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes não transeuntes, a confissão do acusado poderá suprir a falta do exame de corpo de delito direto ou indireto.
Assinale a opção correta acerca da teoria geral das provas no processo penal.
