Questão Q310812
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Oficial de Diligência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos it...

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

Concede-se habeas corpus sempre que alguém sofre coação ilegal em sua liberdade de ir e vir por estar preso por mais tempo do que determina a lei.

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