corpus delicti commissi.

delicta factis permanentis.

elementa esentialia communia delicta.

delicta factis transeuntis.

tempus regit probaturum.

Fazendo-se necessária a apreensão e perícia, o laudo só terá valor se tiver sido homologado dentro dos 30 (trinta) dias anteriores à apresentação da queixa.

O laudo deverá acompanhar a queixa, independente da data de sua homologação.

O laudo deverá ser homologado dentro dos 15 (quinze) dias anteriores à apresentação da queixa.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e III

I, II e III

O juiz não pode dividi-la, aceitando-a em partes.

A confissão não é retratável.

A confissão é retratável, mas apenas até o oferecimento das alegações finais.

A confissão é qualificada quando o agente admite a prática do fato, mas afirma a presença de circunstâncias que possam excluir a sua ilicitude.

A confissão tem valor absoluto, não podendo ser afastada por outros elementos de prova.

Não se admite a indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Somente pode ser utilizado para fundamentar a sentença o laudo elaborado por perito indicado pelo juiz.

O ofendido não pode formular quesitos para serem apresentados aos peritos oficiais.

As partes poderão indicar mais de um assistente técnico.

É admitida a indicação de assistente técnico apenas quando se tratar de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado.

Antônio deverá ser intimado para o ato, que não poderá se realizar se ele não for encontrado.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser configurado o crime de desobediência.

Antônio será obrigado a redigir o que lhe for ditado pelos peritos, sob pena de ser considerada a assinatura como sendo de sua autoria.

A autoridade judicial poderá requerer documentos existentes em estabelecimentos públicos para possibilitar a realização do exame.

O interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em regra, por videoconferência

A presença do defensor durante o interrogatório é dispensável, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, na medida em que não é autorizado a fazer perguntas

Depois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o interrogado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas

No caso de duas pessoas serem interrogadas, elas podem permanecer juntas durante o interrogatório, desde que não se manifestem

O silêncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utilizado como elemento de convicção acerca da autoria do crime.

domiciliar, podendo ser realizada durante o dia apenas com o consentimento do morador

domiciliar, podendo ser realizada durante a noite mediante exibição de ordem judicial

pessoal, incluindo a bolsa e todos os pertences da pessoa, somente com ordem judicial

pessoal, mesmo sem mandado, quando houver fundada suspeita de que a pessoa possua objeto que constitua corpo de delito

domiciliar ou pessoal, desde que por ordem fundamentada da autoridade policial ou judicial

Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos

O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade

É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional

O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada

Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.

Se a testemunha é pai da vítima, pode recusarse a prestar depoimento

A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias