livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial onde se garanta a ampla defesa do acusado.

apreciação controlada da prova produzida em contraditório judicial com desprezo ao teor de eventual confissão prestada no inquérito policial.

livre apreciação da prova produzida, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

apreciação discricionária da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

pessoalmente, com o comparecimento do juiz no estabelecimento onde estiver o interrogando recolhido.

pessoalmente, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo.

por carta precatória, devendo o interrogando ser requisitado e escoltado ao juízo deprecado.

através de recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

através do telefone, com linha reservada, desde que não haja outro meio.

O direito processual regula os meios de prova, que são os instrumentos que trazem os elementos de convicção aos autos. A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é seu destinatário.

A materialidade da prova pode ser direta ou indireta, sendo a primeira colhida na flagrância da conduta delituosa, enquanto a última deriva do testemunho e da perícia.

Na instrução processual, todos os fatos relevantes devem ser submetidos à atividade probatória.

O direito também é objeto de prova, pois os juízes estaduais não são obrigados a conhecer o direito federal em caráter absoluto.

A prova do direito estrangeiro só pode ser aceita quando submetida à apreciação do Tribunal Penal Internacional.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, salvo as utilizadas pela acusação.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

é a rainha das provas e dispensa o exame de corpo de delito.

supre somente o exame de corpo de delito indireto.

somente se obtida durante a fase judicial dispensa o exame de corpo de delito.

não pode suprir o exame de corpo de delito, direto ou indireto.

deixou de ser rainha das provas no processo penal, tendo em vista que inúmeras razões podem levar a uma confissão, todavia, o exame de corpo de delito, caso a confissão seja considerada válida, torna-se dispensável.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido por oficial de justiça ou por autoridade policial.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que será cumprido exclusivamente por oficial de justiça.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá, obrigatoriamente, ser cumprido por autoridade policial.

Encontrando-se o internado solto, será expedido mandado de captura, que deverá ser cumprido conjuntamente por oficial de justiça e pela autoridade policial.

Na delegacia, não será preciso colocar Paulo ao lado de pessoas com características físicas semelhantes, providência esta que se faz necessária apenas em juízo.

Pedro, José e Miguel podem ser colocados na mesma sala no momento do reconhecimento

A realização do reconhecimento na delegacia prescinde da presença de advogado

O auto de reconhecimento deverá ser assinado apenas pela autoridade policial e pela pessoa chamada para submeter-se ao reconhecimento.

O reconhecimento na delegacia deverá ser feito na presença de Paulo, sob pena de nulidade.

Caso o chefe do crime organizado de determinado estado, custodiado em presídio de segurança máxima, receba carta de um comparsa com informações acerca do sequestro do governador desse estado, que seria realizado no dia seguinte, o ordenamento jurídico proíbe que a administração penitenciária intercepte a referida carta, em respeito à garantia constitucional do sigilo de correspondência; além disso, caso ocorra a interceptação, o conteúdo da carta não poderá ser considerado meio de prova contra o destinatário.

O assistente do MP somente é admitido até a sentença de primeiro grau e recebe a causa no estado em que se achar.

Não compete originariamente ao STF a execução de sentenças nas causas de sua competência originária, cabendo tal função ao juízo competente de primeiro grau do local do fato.

A CF cuida de regular apenas a chamada competência absoluta, sem tratar da competência de foro, regulada por legislação infraconstitucional.

A prova ilícita por derivação deve ser desentranhada do processo, ainda que obtida por uma fonte independente da prova principal contaminada.