Questão
Q310297
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009
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Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua...
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei no 11.719, de 20/06/2008, segundo
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