Ao efetuar uma citação por mandado, o oficial de justiça deverá
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Q307420
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Q307418
Todo mandado de citação necessariamente contém:
I. nome completo do réu;
II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;
III. finalidade.
Está correto o contido em
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Q307355
A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que
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Q307351
Paulus e seu defensor foram pessoalmente intimados da sentença condenatória numa sexta-feira. A segunda-feira seguinte é feriado. Nesse caso, o prazo para apelação começa a correr
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Q307334
João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia
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Q307332
Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,
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Q307328
A intimação do defensor nomeado, para qualquer ato do processo, será
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Q307326
Expedida carta precatória para citação do réu, se ele estiver em território sujeito a outro juiz que não o deprecado, este
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Q307292
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Q307288
Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.
De regra, a ação penal é pública e, excepcionalmente, será privada, mas, para tanto, é preciso que a própria lei assim o declare.