No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Danilo, pessoa violenta, tentou assassinar sua esposa, Julieta, durante briga do casal. Julieta registrou a ocorrência, e instaurou-se inquérito policial, que foi oportunamente remetido ao MP. O promotor de justiça ofereceu denúncia em face de Danilo por tentativa de homicídio. Iniciado o processo, Julieta procurou o promotor de justiça, dizendo-lhe que se reconciliara com o marido, que desejava "r.etirar a queixa" e que gostaria de encerrar o processo.

Nessa situação, considerando a natureza da ação penal, o pedido de Julieta não poderia ser atendido.

Se não exercido, no prazo legal, o direito de queixa ou de representação, haverá

Lauro não deveria estar respondendo à ação penal se não se sabe, ao menos, o seu nome e filiação.

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

por tratar-se de ação penal privada, mesmo se condenado, Firmino não estará sujeito à ação de execução civil para reparação do dano causado por seu crime.

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se, intimado para apresentar alegações finais, o acusador deixar de apresentá-las, estará perempta a ação penal instaurada e Firmino não poderá receber sentença penal condenatória.

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de ação penal sujeita à representação do ofendido ou de seu representante legal, somente essas pessoas podem formalizar a representação, que não poderá ser feita por intermédio de procurador.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se Alfeu é de nacionalidade estrangeira e, quando da prática do fato, era membro da comitiva de um chefe de Estado do seu país em visita oficial ao Brasil, não deveria estar respondendo a essa ação penal.

Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:

Em tema de ação penal, é correto afirmar que:

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo plenamente imputável, e que assim se conservou até a data da sentença penal condenatória, cometeu crime. Nessa situação, não há hipótese de, nessa sentença, se converter eventual pena de prisão a ser aplicada em medida de segurança.