Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um cri...

#Questão 306929 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se, intimado para apresentar alegações finais, o acusador deixar de apresentá-las, estará perempta a ação penal instaurada e Firmino não poderá receber sentença penal condenatória.

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