A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal
Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é
Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.
A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
Assinale a opção correta a respeito de ação penal.
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
Se o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
Depois de recebida a denúncia, a representação será irretratável.
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, será estendida a todos.
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.
