Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q306231

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes assertivas:

I - A prisão em flagrante por tráfico de drogas não admite fiança e liberdade provisória.

II - O uso ilícito de algemas pode ensejar a nulidade da prisão em flagrante.

III - É possível converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

IV - Os deputados estaduais não poderão ser presos em flagrante de crime que admita liberdade provisória.

Marque a alternativa CORRETA.

A Apenas as alternativas I e II são corretas. B Apenas as alternativas II, III e IV são corretas. C Apenas as alternativas III e IV são corretas. D Apenas as alternativas II e III são corretas.

2 Q306229

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

Marque a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses legais de admissão da prisão preventiva previstas no Código de Processo Penal Comum.

A Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos. B Quando houver dúvida sobre a identidade civil do acusado ou quando este não fornecer ou indicar elementos suficientes para esclarecê-la. C Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, somente nos casos de ser possível a ausência de motivação da decisão pela autoridade judicial. D Em caso de descumprimento de medida cautelar anteriormente aplicada.

3 Q306228

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

A Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, § 1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada, independente de sua quantidade. B As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma subsidiária. C Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum. D Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o procedimento comum ordinário.

4 Q306227

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG)

Marque a alternativa CORRETA no que se refere à CITAÇÃO no Processo Penal Comum Brasileiro.

A Em caso de réu preso, este deverá ser requisitado pela autoridade competente. B O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. C Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por hora certa. D As citações que houverem de ser feitas em embaixadas e consulados serão efetivadas mediante Carta de Ordem do respectivo juízo ou tribunal.

5 Q306225

Direito Processual Penal

Ano: 2014