Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q305697

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No delito de homicídio, o exame de corpo de delito

A é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia. B deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. C é dispensável, no caso de confissão do crime. D é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa. E deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

2 Q305695

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A lei processual penal

A tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior. B somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência. C tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior. D tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior. E é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior.

3 Q305693

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude. Ao receber a peça acusatória, o magistrado

A deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia. B poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença. C poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada. D se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude. E deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

4 Q305691

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A fiança

A poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia. B poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença. C poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. D somente poderá ser prestada durante o inquérito policial. E poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

5 Q305689

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito policial”. Assim, é correto afirmar que

A sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial. B por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial. C o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública. D a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial. E é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

6 Q305687

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação ao tema prisão, é correto afirmar que

A o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal. B a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio. C a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial. D em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio. E a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

7 Q305685

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do direito ao silêncio do acusado no inquérito policial, é correto afirmar que

A não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade. B importará em confissão. C importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo. D não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal. E não importará em confissão.

8 Q305683

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No processo penal, a prova produzida durante o inquérito policial

A pode ser utilizada por qualquer das partes, bem como pelo juiz. B tem o mesmo valor que a prova produzida judicialmente. C pode ser utilizada somente pelo juiz. D não tem valor legal. E deverá ser sempre ratificada judicialmente para ter valor legal.

9 Q305307

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, será

A elaborado laudo pericial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. B indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. C realizada perícia por perito oficial, portador de diploma de nível médio. D inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal. E o juiz vinculado ao laudo, não podendo rejeitá-lo.

10 Q305260

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A ameaça a testemunhas, no curso da instrução criminal, formulada pelo réu através de pessoas a ele ligadas, pode ensejar a prisão

A civil do acusado para garantia da ordem pública. B temporária do acusado. C preventiva do acusado para conveniência da instrução criminal. D civil do acusado para assegurar a aplicação da lei penal. E administrativa do acusado.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão